DIREITO PÚBLICO E REGULATÓRIO

Nosso escritório conta com uma equipe de profissionais especializados na condução de demandas de natureza consultiva e contenciosa envolvendo os mais variados temas de Direito Público e Regulatório. Com experiência nos mais diversos setores e indústrias, assessoramos pessoas jurídicas nacionais e estrangeiras na estruturação de diversos modelos operacionais, por meio de uma minuciosa análise da legislação aplicável e dos riscos envolvidos, conduzindo a interlocução de discussões envolvendo as autoridades públicas e os respectivos órgãos competentes.

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O caráter multidisciplinar dos profissionais atuantes no escritório nos permite atuar de modo repressivo em diversos setores do contencioso da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, inclusive respectivos tribunais de contas e agências reguladoras, com a apresentação de defesas, impugnações e recursos. 

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De modo preventivo, nosso escritório presta assessoria jurídica para pessoas jurídicas nacionais na participação de certames licitatórios, na interpretação e no cumprimento de contratos administrativos, bem como no levantamento de riscos jurídicos atrelados a uma atividade econômica regulada no país.